Registro de marcas, patentes, desenho industrial, direitos autorais, registro de software, propriedade intelectual, proteção de invenções, INPI, exclusividade de marca

O registro de marca garante que sua identidade comercial seja exclusiva e protegida, impedindo que outras empresas usem seu nome ou logotipo.

 

Nós cuidamos de todo o processo, desde a pesquisa de viabilidade até o acompanhamento no INPI, garantindo que sua marca esteja devidamente registrada e protegida.

 

No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) estabelece que podem ser patenteadas invenções e modelos de utilidade que atendam a certos requisitos.

1. Invenção (Patente de Invenção - PI)

Trata-se de uma solução nova e inovadora para um problema técnico específico, podendo ser um produto ou um processo. Para ser patenteável, a invenção precisa atender a três critérios principais:

• Novidade: não pode ter sido divulgada publicamente antes do pedido de patente.
• Atividade inventiva: não pode ser uma solução óbvia para um especialista no assunto.
• Aplicação industrial: deve ter uso prático na indústria ou em algum setor produtivo.

Exemplos:
Um novo tipo de motor mais eficiente.
Um medicamento com nova fórmula.
Um processo inovador para fabricação de um material.

2. Modelo de Utilidade (MU)

É uma melhoria funcional em um objeto já existente, que o torne mais prático ou eficiente. Também deve ser novo e possuir aplicação industrial, mas exige um menor grau de inovação do que a patente de invenção.

Exemplos:
Uma nova disposição de cerdas em uma escova de dentes que melhora a limpeza.
Uma ferramenta com um design aprimorado que facilita o manuseio.

O que não pode ser patenteado?

Descobertas científicas, teorias matemáticas e métodos abstratos.
Programas de computador em si (podem ser protegidos como software, mas não por patente).
Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas ao corpo humano ou animal.
Seres vivos, exceto micro-organismos transgênicos criados pelo homem.
Obras artísticas, literárias ou científicas.

Se você tem uma ideia e quer saber se ela pode ser patenteada, entre em contato com a Pipo Marcas! Podemos te ajudar a proteger sua inovação. ?

Se o design do seu produto for único e você deseja protegê-lo contra cópias, o registro de desenho industrial é essencial para garantir sua exclusividade no mercado.

 

O registro de software protege seu código-fonte, garantindo seus direitos autorais sobre o programa ou aplicativo, evitando o uso indevido e plágio.

 

Você pode registrar textos, músicas, obras artísticas, fotografias, entre outras criações intelectuais. O registro garante que sua obra seja reconhecida e protegida.